10 de novembro de 2026

CCJ Aprova Novas Sanções para Proteger Idosos em Instituições de Atendimento

CCJ aprova projeto que impõe devolução em dobro de valores e aumento de pena criminal para instituições que descumprem deveres com idosos, fortalecendo o Estatuto da Pessoa Idosa.
22 de outubro de 2026

Projeto1421/26 proíbe práticas de atração compulsiva e manipulação nas plataformas digitais

Projeto 1421/26 impede que redes sociais utilizem design e algoritmos para prender o usuário de forma artificial, trazendo sanções e alterando o Marco Civil da Internet.
9 de outubro de 2026

Projeto de Lei propõe classificação etária detalhada para animações infantis na TV, cinema e streaming

Projeto de Lei 2452/2026 cria classificação etária detalhada para animações infantis, definindo regras de conteúdo, controle parental e prazos de adequação para plataformas digitais.