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29 de junho de 2026
A Justiça de Caxias do Sul (RS) impediu a desistência de um processo e condenou o autor por litigância de má-fé, após constatar que a alegação de extravio de bagagem contra uma companhia aérea era fraudulenta. A decisão reforça a importância da boa-fé processual e a punição de tentativas de fraude no Judiciário.
26 de janeiro de 2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a um recurso interposto por uma indústria de embalagens de Embu das Artes (SP), mantendo […]