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28 de junho de 2026
Um atendente de IML em Santos, SP, tornou-se réu por peculato-furto após ser acusado de transferir R$ 7 mil para sua conta via Pix, utilizando o celular de um falecido. O funcionário obteve liminar em Habeas Corpus para responder ao processo em liberdade, levantando discussões sobre ética no serviço público.
28 de junho de 2026
Avanço das medidas atípicas na execução trabalhista, como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, levanta questões sobre a liberdade de locomoção. Este artigo explora o cabimento do Habeas Corpus como ferramenta de proteção contra restrições abusivas, analisando quando e por que este remédio constitucional pode ser utilizado para salvaguardar direitos fundamentais em processos de execução de dívidas trabalhistas, e os limites da sua aplicação.