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11 de novembro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/24, que estabelece diretrizes nacionais para a investigação de mortes violentas de mulheres. O texto substitutivo, elaborado pelo deputado Messias Donato, visa fortalecer a apuração de feminicídios e garantir a preservação de provas nos processos legais.