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30 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma mulher a indenizar seu ex-companheiro por ocultar a verdadeira paternidade de uma criança, configurando uma grave violação dos princípios de boa-fé, transparência e lealdade familiar. A decisão ressalta a importância da verdade nas relações afetivas e as consequências jurídicas da omissão de informações cruciais, garantindo reparação por danos morais e materiais.
29 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um pai para anular uma doação de bens feita em vida para seus quatro filhos. A decisão da 9ª Câmara Civil afastou as alegações de ingratidão e descumprimento de encargos, bem como as teses de doação inoficiosa e pacto de corvina, reforçando a segurança jurídica das doações familiares e a interpretação restritiva da revogação por ingratidão.
28 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou que a escolha da escola de filhos em guarda compartilhada exige consenso entre os pais. A decisão manteve a negativa de tutela de urgência, destacando a necessidade de diálogo e responsabilidade conjunta na educação, em linha com os princípios da guarda compartilhada e o melhor interesse do menor.
28 de junho de 2026
A Justiça de Jaraguá do Sul, SC, validou a adoção de um adulto de 30 anos por uma mulher de 59, permitindo a retificação do registro civil. A decisão histórica reforça a primazia dos laços afetivos na constituição familiar, independentemente da idade, e abre novos caminhos para o Direito de Família no Brasil.