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29 de junho de 2026
O neoconstitucionalismo redefiniu o papel do Judiciário, expandindo seu poder interpretativo e influenciando profundamente o direito processual. Este artigo explora como a teoria tridimensional de Miguel Reale é invocada nesse contexto e os desafios que o ativismo judicial apresenta à separação de poderes.
27 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, um dispositivo da Constituição da Paraíba que previa reajustes automáticos nas propostas orçamentárias anuais para os Poderes e órgãos autônomos estaduais. A decisão, tomada em sessão plenária virtual, considera que a Emenda Constitucional estadual 61/2025 violava a separação de Poderes e a prerrogativa do Executivo na gestão fiscal.