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27 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 2068/26 aumenta as penas para adulteração de alimentos, classificando-a como crime hediondo com reclusão de 10 a 15 anos para casos dolosos e 1 a 3 anos para negligência. A proposta passa pela análise de comissões e requer aprovação de ambas as câmaras para se tornar lei.