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30 de junho de 2026
A OAB-RJ e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram acordos de cooperação técnica, abrindo novas vagas de residência jurídica para advogados inscritos na seccional fluminense. A iniciativa visa proporcionar experiência prática e aprimoramento profissional, fortalecendo a atuação jurídica no estado e aprimorando os serviços da Defensoria Pública.
30 de junho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) endureceu as regras para a concessão de justiça gratuita a empresas. Em nova tese vinculante, a Corte Especial decidiu que a simples comprovação de inatividade ou queda de faturamento não é mais suficiente para atestar a hipossuficiência de uma pessoa jurídica. Agora, será exigida uma prova mais robusta da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.
29 de junho de 2026
O Judiciário brasileiro alcançou em 2025 uma redução histórica no acervo de processos, atingindo níveis de 2016. Com um recorde de 44,7 milhões de casos julgados, o volume total de pendências caiu para 75,5 milhões, impulsionado pelo aumento de juízes e servidores, conforme o relatório “Justiça em Números 2026” do CNJ.
27 de junho de 2026
Apesar das inovações e do uso de precedentes, o Judiciário brasileiro enfrenta um aumento incessante de ações. Para desafogar o sistema, especialistas defendem a substituição da 'cultura da sentença' pela 'cultura da pacificação', priorizando métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e conciliação.
27 de junho de 2026
A complexidade da linguagem jurídica, o 'juridiquês', e as garantias da magistratura são temas centrais para a compreensão do sistema de justiça. Enquanto o 'juridiquês' dificulta o acesso do público às decisões, as garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para a independência dos juízes e a imparcialidade judicial. A busca por um equilíbrio entre clareza e solidez das prerrogativas é fundamental para a legitimidade e eficácia do Poder Judiciário.