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11 de novembro de 2026
Esta quinta-feira, o Congresso Nacional realiza uma sessão com 24 projetos, destacando a liberação de recursos para ministérios e a eleição do Conselho de Comunicação Social.
11 de novembro de 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o legado de dez mandatos de Bonifácio de Andrada na cerimônia de inauguração do busto que agora integra a história da Casa.
11 de novembro de 2026
Congresso aprova dez projetos de crédito de R$ 966,4 milhões e flexibiliza regras de remanejamento de gastos até o fim do ano, ampliando as hipóteses para transferência e suplementação de recursos no Orçamento de 2026.
11 de novembro de 2026
Projeto de Lei 3513/2026 permite que pacientes com câncer utilizem lenço ou turbante nas fotos de documentos de identidade, assegurando dignidade e segurança nas fotos biométricas, sem custos para a atualização da imagem.
10 de novembro de 2026
Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta quarta (11) para discutir LDO e LOA de 2027; ministro Bruno Moretti participa e salário mínimo está em pauta.
6 de novembro de 2026
A Câmara aprovou alterações para dar mais suporte ao conselho responsável pela fiscalização da alimentação escolar.
6 de novembro de 2026
Comissão da Câmara aprova norma que obriga a identificação de medicamentos e produtos de saúde comprados para o SUS, visando combater o desvio de carga e a comercialização irregular. Texto cria lei específica, define marca exclusiva nas embalagens e estabelece prazo de 12 meses para entrada em vigor.
4 de novembro de 2026
Congresso Nacional divulga cronograma para aprovar as leis orçamentárias de 2027, com votação final prevista para 17 de dezembro. Saiba as datas-chave e o que está em jogo.
3 de novembro de 2026
O senador Eduardo Braga foi escolhido como relator-geral do Orçamento 2027, com compromisso de priorizar áreas essenciais e manter o equilíbrio fiscal.
3 de novembro de 2026
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um crédito especial de R$ 115 milhões para atender ao aumento de venezuelanos em Roraima, com recursos para saúde, educação e segurança. Além disso, um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para previdência foi adiado.
3 de novembro de 2026
Comissão de Finanças da Câmara aprova substitutivo que condiciona repasses federais a entidades privadas à Ficha Limpa dos dirigentes, limite de 12 anos de mandato consecutivo e teto salarial do STF. Medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê suspensão automática de verbas em caso de descumprimento. Projeto segue para CCJ e depois Plenário.
3 de novembro de 2026
Projeto de Lei 4269/2025 obriga exames laboratoriais periódicos para diabéticos no SUS, com foco na prevenção de complicações e acompanhamento de comorbidades.
3 de novembro de 2026
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova projeto que exige divulgação pública de notas fiscais eletrônicas de compras governamentais, ampliando a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.
29 de outubro de 2026
Projeto de lei (PLN 33/26) autoriza crédito especial de R$ 700 mil para reforma da pavimentação do Porto de Salvador, com cancelamento da dragagem do canal de acesso. O recurso será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional.
27 de outubro de 2026
Câmara dos Deputados aprova MP 1.375/2026 que amplia de 14 carreiras o direito à indenização de R$ 91/dia para servidores em áreas estratégicas de fronteira. Texto inclui Abin, Funai, INSS, agências reguladoras, peritos criminais e professores federais. Matéria vai ao Senado e expira em 30/10.
27 de outubro de 2026
Projeto de Lei 1797/26, do deputado Rodrigo Rollemberg, torna obrigatória a divulgação ativa de relatórios e prestações de contas de parcerias com o poder público, com prazos definidos e proteção de dados.
22 de outubro de 2026
Projeto 1421/26 impede que redes sociais utilizem design e algoritmos para prender o usuário de forma artificial, trazendo sanções e alterando o Marco Civil da Internet.
21 de outubro de 2026
Projeto de Lei 3000/26 cria Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos com metas de 10%, 25% e 50% em 5, 10 e 20 anos. Propõe Banco Nacional de Alimentos para intermediar doações e combater a fome. Tramita em caráter conclusivo na Câmara.
19 de outubro de 2026
Projeto de Lei 1219/26 propõe lista tríplice para a escolha de diretores de agências reguladoras e estabelece novas hipóteses para perda de mandato, alterando a Lei 9.986/00.
16 de outubro de 2026
O Congresso Nacional analisa PLN 31/26, que abre crédito especial de R$ 2,7 milhões para contribuições do Brasil a organismos internacionais, incluindo ONU, OMSA, OEA e programas de desenvolvimento urbano e trabalhista.