A ocorrência do vencimento antecipado de uma dívida, em virtude de inadimplemento contratual, não tem o condão de alterar o termo inicial para a contagem do […]
Justiça de SP extingue punibilidade de 161 acusados de integrar facção criminosa por prescrição O juiz Gabriel Medeiros, titular da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), […]