validade indeterminada

11 de novembro de 2026

Câmara dos Deputados Aprova Lei que Torna Permanente a Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece validade indeterminada para credenciais de estacionamento de pessoas com deficiência, eliminando a necessidade de renovação periódica e simplificando o acesso a vagas exclusivas.