Notícias Jurídicas

3 de novembro de 2026

STJ autoriza recurso quando prova é negada por falta de interesse processual

O STJ autoriza recurso quando prova é negada por falta de interesse processual, garantindo que extinções de ações de produção antecipada de provas possam ser contestadas.
3 de novembro de 2026

TJ-SP bate recorde histórico de 6,4 milhões de novos processos em 2025, revela nova edição do Anuário da Justiça São Paulo 2026

Novo Anuário da Justiça São Paulo revela recorde de 6,4 milhões de novos processos em 2025 e detalha as medidas do TJ-SP para enfrentar a crise, incluindo expansão de desembargadores e inovação tecnológica.
30 de outubro de 2026

TSE reconhece lesão corporal contra mulher como causa de inelegibilidade; projeto de lei será enviado ao Congresso

TSE indeferiu a candidatura de Dr. João Neto por lesão corporal contra mulher, reconhecendo o critério material da lei e enviando ao Congresso proposta para ampliar a inelegibilidade à violência de gênero.
7 de outubro de 2026

Memes com Marca Universitária: TJ-SP Protege Liberdade de Expressão e Negativa Bloqueio de Contas

O TJ-SP manteve uma sentença que negou o bloqueio de contas do Instagram que usavam o nome de uma universidade em memes, argumentando que não há violação de direito exclusivo devido ao caráter satírico e à liberdade de expressão constitucional.