O STJ autoriza recurso quando prova é negada por falta de interesse processual, garantindo que extinções de ações de produção antecipada de provas possam ser contestadas.
Novo Anuário da Justiça São Paulo revela recorde de 6,4 milhões de novos processos em 2025 e detalha as medidas do TJ-SP para enfrentar a crise, incluindo expansão de desembargadores e inovação tecnológica.
TSE indeferiu a candidatura de Dr. João Neto por lesão corporal contra mulher, reconhecendo o critério material da lei e enviando ao Congresso proposta para ampliar a inelegibilidade à violência de gênero.
O TJ-SP manteve uma sentença que negou o bloqueio de contas do Instagram que usavam o nome de uma universidade em memes, argumentando que não há violação de direito exclusivo devido ao caráter satírico e à liberdade de expressão constitucional.