20 de abril de 2026

Em pronúncia anula decisão sobre feminicídio

Avançou o sinal A afirmação de certeza e o juízo de valor quanto à autoria delitiva na fase de pronúncia configuram inadmissível excesso de linguagem, violam […]
26 de julho de 2025

Cláusula de eleição de foro no exterior é nula se dificultar a defesa em juízo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cláusula de um contrato que obriga o consumidor brasileiro a processar uma empresa no exterior pode ser […]

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