A Defensoria Pública de São Paulo está com inscrições abertas para estágio remunerado, com foco no atendimento a pessoas em situação de rua. As vagas são […]
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por uma trama golpista. O objetivo era manter […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) determinou que uma empresa de tecnologia reembolse um ex-funcionário pelo custo de um curso de certificação. A empresa exigiu que […]
O progresso econômico e social de Santa Catarina, paradoxalmente, atrai a criminalidade organizada, com diversas facções disputando território. Para combater este avanço, o Tribunal de Justiça […]
Tramita no Congresso um projeto para reformar o Código Civil, buscando adequá-lo aos desafios do século XXI, como os avanços tecnológicos, as novas dinâmicas familiares e […]
Para o empresário Wesley Batista, acionista da J&F, a sustentabilidade só é um bom negócio quando resulta em maior produtividade e preços mais baixos para o […]
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar uma associação em R$ 105 mil por danos materiais. A entidade, que capacita mulheres em tecnologia, […]
O número de recursos enviados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu 47,7% no primeiro semestre. Segundo o ministro Luis Felipe […]
O Judiciário brasileiro enfrenta um problema crônico com execuções fiscais, que representam 31% dos casos pendentes. Para resolver isso, o STF, ao julgar o Tema 1.184, […]
O artigo analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes no STF sobre o artigo 840, §1º, da CLT, que exige que ações trabalhistas indiquem valores […]
O governo federal avança na regulamentação da produção e acesso a derivados de cannabis medicinal após decisão do STJ que liberou o cânhamo industrial (com até […]
Um homem condenado por crimes graves, como homicídio e estupro, cumpriu 58% de uma pena de 41 anos e apresentou bom comportamento. Após atingir o tempo […]
O artigo analisa críticas ao Decreto 12.516/2025, que estabelece metas de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e critérios de equidade de gênero em licitações […]
A 17ª Turma do TRT-2 decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma plataforma […]
O ministro Flávio Dino, do STF, reiterou que estados brasileiros devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres, conforme decisão na […]
A efetivação de direitos declarados em processos judiciais enfrenta um desafio crônico no Brasil: a dificuldade em localizar bens de devedores. Métodos tradicionais, como ofícios manuais, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado acordos como alternativa à resolução tradicional de conflitos em casos constitucionais complexos, segundo o advogado Marcus Vinicius Vita Ferreira. […]
A Lei 11.101/2005, alterada pela 14.112/20, define o papel do administrador judicial (AJ) em processos de insolvência, ampliando suas responsabilidades. Sua remuneração é calculada com base […]