PL 3000/26 propõe Política Nacional contra desperdício de alimentos com metas de redução de 50% em 20 anos

Projeto em tramitação na Câmara cria marco legal para combater perdas na cadeia alimentar

O Projeto de Lei 3000/26, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), começou a tramitar na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A proposta estabelece metas progressivas de redução, cria o Banco Nacional de Alimentos e define responsabilidades para toda a cadeia produtiva — da produção ao consumo final.

Principais objetivos da proposta

• Reduzir o desperdício em todas as etapas da cadeia produtiva
• Incentivar a doação de alimentos próprios para consumo humano
• Ampliar o aproveitamento integral de alimentos
• Diminuir perdas logísticas e comerciais
• Combater a insegurança alimentar no país

Metas nacionais escalonadas

O texto fixa três metas nacionais de redução do desperdício, com prazos definidos:

• 10% em 5 anos
• 25% em 10 anos
• 50% em 20 anos

Para acompanhar o cumprimento, a política prevê mecanismos de monitoramento contínuo e a publicação de relatórios periódicos com indicadores de desempenho.

Banco Nacional de Alimentos: eixo operacional da política

Uma das inovações centrais do PL 3000/26 é a criação do Banco Nacional de Alimentos, entidade que atuará como intermediária logística e operacional das doações. Suas atribuições incluem:

• Intermediar doações entre doadores e entidades receptoras
• Organizar a logística de coleta, armazenamento e distribuição
• Cadastrar e habilitar entidades beneficentes e equipamentos públicos
• Monitorar índices de desperdício e perdas
• Gerar relatórios públicos de transparência e prestação de contas

Âmbito de aplicação

As regras valerão para supermercados, atacadistas, restaurantes, indústrias alimentícias, redes de distribuição, setor público, feiras livres e centrais de abastecimento. A obrigatoriedade de adoção de planos de redução de perdas e de destinação adequada de excedentes próprios para consumo será progressiva, conforme regulamento.

Justificativa: fome e desperdício convivem no Brasil

Segundo o autor, o Brasil despeja milhões de toneladas de alimentos anualmente enquanto parcela significativa da população convive com a insegurança alimentar. “Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social”, argumenta Medeiros na justificativa do projeto.

Tramitação e próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Saúde
• Finanças e Tributação
• Constituição e Justiça e de Cidadania

Se aprovado em todas as comissões sem recurso para o Plenário, o texto segue diretamente ao Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas e sancionado pela Presidência da República.