cancelamento de temas

30 de junho de 2026

STJ Revoga Teses Repetitivas sobre Contribuição Previdenciária Patronal: Entenda as Implicações

A 1ª Seção do STJ cancelou os Temas Repetitivos 479 e 739, que tratavam da contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias e salário-maternidade. A decisão busca alinhar a jurisprudência com o STF, impactando empresas e a segurança jurídica.

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