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28 de junho de 2026
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, revoluciona a forma como a vontade do paciente é tratada no Brasil. Unificando normas e fortalecendo o consentimento informado, o novo marco legal garante maior autonomia aos indivíduos e segurança jurídica aos profissionais de saúde, superando o antigo modelo paternalista e promovendo uma medicina mais centrada no paciente.