Poder Judiciário – PJE Descomplicado

29 de junho de 2026

Desembargador Favreto: Precedentes e Gestão Eficaz de Gabinetes Reduzem Impacto da Judicialização no Brasil

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, defende que a alta judicialização reflete a cidadania e propõe a combinação de precedentes judiciais e gestão eficiente de gabinetes para otimizar o sistema e reduzir o impacto das demandas crescentes.

29 de junho de 2026

Judiciário Brasileiro Alivia Carga de Processos, Retornando a Níveis de 2016

O Judiciário brasileiro alcançou em 2025 uma redução histórica no acervo de processos, atingindo níveis de 2016. Com um recorde de 44,7 milhões de casos julgados, o volume total de pendências caiu para 75,5 milhões, impulsionado pelo aumento de juízes e servidores, conforme o relatório “Justiça em Números 2026” do CNJ.

28 de junho de 2026

Judicialização da Saúde: Um Desafio para a Sustentabilidade do Setor

A judicialização da saúde representa um desafio crescente para a sustentabilidade do sistema no Brasil, segundo Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge. A falta de parâmetros jurídicos claros nos tribunais gera impactos financeiros e a necessidade de mitigar essa questão é urgente para garantir a viabilidade da saúde pública e privada.

27 de junho de 2026

Desafogando o Judiciário: A Urgência da Cultura da Pacificação

Apesar das inovações e do uso de precedentes, o Judiciário brasileiro enfrenta um aumento incessante de ações. Para desafogar o sistema, especialistas defendem a substituição da 'cultura da sentença' pela 'cultura da pacificação', priorizando métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e conciliação.

27 de junho de 2026

Desvendando o ‘Juridiquês’: A Linguagem do Direito e as Prerrogativas dos Magistrados

A complexidade da linguagem jurídica, o 'juridiquês', e as garantias da magistratura são temas centrais para a compreensão do sistema de justiça. Enquanto o 'juridiquês' dificulta o acesso do público às decisões, as garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para a independência dos juízes e a imparcialidade judicial. A busca por um equilíbrio entre clareza e solidez das prerrogativas é fundamental para a legitimidade e eficácia do Poder Judiciário.

27 de junho de 2026

Tribunais de Segunda Instância: O Novo Supremo Tribunal?

Os tribunais de segunda instância no Brasil estão passando por uma transformação significativa. Com milhões de processos julgados e recebidos anualmente, e impulsionados por novas normas, essas cortes estão se tornando a última palavra em um número crescente de litígios, redefinindo seu papel no sistema judiciário e gerando desafios e oportunidades para a justiça brasileira.

26 de junho de 2026

Os Dilemas da Autonomia do Banco Central: O Papel Essencial da PGBC e sua Relação com a AGU

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) é essencial para a autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). Responsável pela representação legal e assessoria jurídica, a PGBC garante a conformidade e a defesa dos interesses do BCB. Sua atuação é vital para a estabilidade monetária, embora mantenha uma vinculação estratégica com a Advocacia-Geral da União (AGU).