Legislação Brasileira

28 de junho de 2026

Legislação de Games no Brasil: Entenda os Impactos da Lei nº 14.852/2024 Após Dois Anos de Vigência

A Lei nº 14.852/2024, que regula o setor de games no Brasil, completa dois anos de vigência. Entenda os impactos dessa legislação pioneira para o Direito Público, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras para a indústria de videogames e seus jogadores.
28 de junho de 2026

Licenciamento Ambiental no Brasil: Desafios entre a Prevenção e a Burocracia

O licenciamento ambiental, instrumento crucial da Política Nacional do Meio Ambiente, enfrenta desafios significativos no Brasil. Concebido para prevenir impactos de atividades poluidoras e promover o desenvolvimento sustentável, sua eficácia é comprometida por ineficácia institucional e pressões políticas, que podem comprometer a análise técnica e a proteção ambiental.

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