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29 de junho de 2026
O neoconstitucionalismo redefiniu o papel do Judiciário, expandindo seu poder interpretativo e influenciando profundamente o direito processual. Este artigo explora como a teoria tridimensional de Miguel Reale é invocada nesse contexto e os desafios que o ativismo judicial apresenta à separação de poderes.
29 de junho de 2026
A chegada de novas leis tributárias não apenas define o futuro, mas também remodela a interpretação de normas anteriores. Este artigo explora como inovações legislativas, sem serem retroativas, influenciam a compreensão de preceitos fiscais já existentes, gerando desafios para operadores do direito e contribuintes, e destacando a importância da hermenêutica jurídica e da jurisprudência nesse cenário.