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28 de junho de 2026
O licenciamento ambiental, instrumento crucial da Política Nacional do Meio Ambiente, enfrenta desafios significativos no Brasil. Concebido para prevenir impactos de atividades poluidoras e promover o desenvolvimento sustentável, sua eficácia é comprometida por ineficácia institucional e pressões políticas, que podem comprometer a análise técnica e a proteção ambiental.