Direito Brasileiro – PJE Descomplicado

30 de junho de 2026

Sobrecarga Judicial: O Preço da Qualidade e a Busca por Soluções Inovadoras

O excesso de ações judiciais no Brasil ameaça a qualidade das decisões, alerta Vander Giordano da Multiplan. Ele defende a integração de tecnologia e o fomento à cultura de consenso como soluções essenciais para otimizar o sistema e garantir a eficácia da justiça.

29 de junho de 2026

Legado Eterno: O Adeus ao Professor Rui Geraldo Camargo Viana e seu Impacto no Direito Civil

A comunidade jurídica brasileira lamenta o falecimento do Professor Rui Geraldo Camargo Viana, uma figura central e inspiradora no campo do Direito Civil, que deixou um legado inestimável de conhecimento e mentoria para gerações de juristas.

28 de junho de 2026

STJ Esclarece: Quando o Patrimônio Pessoal do Sócio Responde por Dívidas Empresariais?

O STJ, em decisão sob recursos repetitivos, esclarece que a mera inexistência de bens penhoráveis da empresa não basta para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. É preciso comprovar abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para desconsiderar a separação entre pessoa jurídica e sócios. A medida visa aumentar a segurança jurídica e proteger o empreendedorismo.

27 de junho de 2026

Desafogando o Judiciário: A Urgência da Cultura da Pacificação

Apesar das inovações e do uso de precedentes, o Judiciário brasileiro enfrenta um aumento incessante de ações. Para desafogar o sistema, especialistas defendem a substituição da 'cultura da sentença' pela 'cultura da pacificação', priorizando métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e conciliação.

27 de junho de 2026

Desvendando o ‘Juridiquês’: A Linguagem do Direito e as Prerrogativas dos Magistrados

A complexidade da linguagem jurídica, o 'juridiquês', e as garantias da magistratura são temas centrais para a compreensão do sistema de justiça. Enquanto o 'juridiquês' dificulta o acesso do público às decisões, as garantias como vitaliciedade e inamovibilidade são essenciais para a independência dos juízes e a imparcialidade judicial. A busca por um equilíbrio entre clareza e solidez das prerrogativas é fundamental para a legitimidade e eficácia do Poder Judiciário.

27 de junho de 2026

Magistrados Devem Priorizar Precedentes em Detrimento de Convicções Pessoais, Alerta Ministro do STJ

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, defende que magistrados devem priorizar a aplicação de precedentes em detrimento de convicções pessoais. A uniformização da jurisprudência é crucial para a estabilidade do sistema jurídico, a segurança jurídica e a eficiência diante do crescente número de ações.

26 de junho de 2026

STJ Analisa Limites da Negativa de Seguimento Recursal: Implicações para o Processo Civil

A Corte Especial do STJ debaterá a possibilidade de converter a inadmissão em negativa de seguimento recursal, questão crucial para o processo civil que pode impactar a tramitação de milhares de recursos.