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30 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 133/2024, que destina um mínimo de 30% dos recursos eleitorais (Fundo Partidário e FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão unânime fortalece a busca por maior representatividade racial na política brasileira, validando cotas eleitorais como medida afirmativa.