Projeto de Lei propõe punir divulgação de crueldade animal na internet e responsabilizar redes sociais
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O Projeto de Lei 2791/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet para coibir a divulgação de atos de maus‑tratos, tortura e crueldade contra animais em ambientes digitais.
A proposta aumenta a pena de detenção de três meses a um ano, atualmente prevista para esses crimes, em até 50 % quando a divulgação ocorre pela internet. Se o conteúdo envolver crianças ou adolescentes, ou for produzido de forma habitual em desafios, competições ou validações coletivas, a pena pode ser elevada até o triplo.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT‑PR), autora da iniciativa, destaca que a medida responde a investigações que identificaram grupos organizados usando aplicativos de mensagens e servidores privados para transmitir ao vivo torturas contra animais e incentivar jovens a praticarem automutilação. Segundo ela, “proteger animais da crueldade extrema também protege crianças da normalização da violência”.
Além da criminalização dos autores, o texto atribui responsabilidade civil às plataformas digitais. Redes sociais, provedores de aplicativos e outros serviços deverão remover, de forma rápida e diligente, qualquer conteúdo que registre, promova, transmita ou incentive violência contra animais após receber notificação. O governo federal terá o dever de regulamentar os procedimentos de notificação, os prazos de remoção, os padrões de preservação de provas e a comunicação das autoridades competentes.
A proposta será apreciada inicialmente pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essas análises, seguirá para votação em plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre o processo legislativo acessando a página da Câmara que explica a tramitação de projetos de lei.
Perguntas Frequentes
O que o Projeto de Lei 2791/26 pretende mudar na legislação atual?
O projeto aumenta a pena de detenção para quem divulga crueldade animal na internet em até 50 % e pode triplicar a pena quando o conteúdo envolve crianças ou é produzido de forma habitual em desafios. Além disso, altera o Marco Civil da Internet para impor às plataformas o dever de remover rapidamente esse tipo de conteúdo após notificação.
Quais são as possíveis punições para as redes sociais que não retirarem o conteúdo proibido?
As plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover, de forma rápida e diligente, os registros de maus‑tratos, tortura ou incentivo à violência contra animais após receberem notificação oficial.
Quem é a autora do projeto e qual é a sua justificativa principal?
A deputada Gleisi Hoffmann (PT‑PR) é autora do projeto. Ela justifica a proposta afirmando que combater a divulgação de crueldade animal também protege crianças e adolescentes da normalização da violência, já que investigações identificaram grupos que usam tais transmissões para induzir jovens a atos de automutilação.
Quais são as próximas etapas para que o projeto se torne lei?
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essas apreciações, seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá ao Senado Federal. Só após a aprovação de ambas as Casas o texto se tornará lei.
