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14 de outubro de 2026
Uma análise sobre como o Supremo Tribunal Federal perdeu o método e a compostura, mergulhando o constitucionalismo brasileiro em tristeza e vergonha. Um dia de sessões, acusações e estratégias políticas que ameaçam o Estado de direito.
14 de outubro de 2026
Partidos de centro (União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos) confirmam bloco de 271 deputados para a legislatura 2027-2030 e declaram apoio à reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara. Aliança garante protagonismo em comissões e na Mesa Diretora.
14 de outubro de 2026
Ministro Gilmar Mendes alerta para uma nova onda de judicialização que autoriza cursos de medicina sem seguir o chamamento público, reduzindo exigências de qualidade e aumentando riscos à formação médica e à segurança do paciente.
14 de outubro de 2026
Em 14 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos via crédito para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, além de prever subvenções para adaptações empresariais. A proposta altera termos da versão original para garantir maior validez legal caso o governo modifique programas públicos.
14 de outubro de 2026
A Procuradoria-Geral da República pede ao STF a suspensão da decisão que afastou os diretores da Polícia Federal, argumentando falta de provas e questionando a legitimidade da ação.
14 de outubro de 2026
Deputado Nikolas e candidato Flávio devem retirar um vídeo viral que mostra crianças associando Lula a crimes e problemas econômicos. A decisão foi tomada após intensa pressão da sociedade civil e chamadas do governo federal. O caso evidencia a necessidade de maior transparência na comunicação política e os riscos de uso inadequado de conteúdo em canais digitais.
14 de outubro de 2026
O TJ-MG determinou que o aluguel de áreas comuns, como quitinete e barracão denominado "casa do zelador", deve ser dividido entre os proprietários proporcionalmente às frações ideais, conforme o Código Civil.
13 de outubro de 2026
O 9º Seminário Jurídico de Seguros acontecerá na quinta-feira (15/10) no Auditório Externo do STJ em Brasília, com debates focados no novo Marco Legal dos Seguros. O evento, organizado pela Revista Justiça & Cidadania e CNseg, conta com a presidência académica do ministro Luis Felipe Salomão, presidente do tribunal. Participantes de todos os perfis — desde reguladores até profissionais do mercado — terão chance de debater questões cruciais para o setor segurado.
13 de outubro de 2026
Federações Psol‑Rede e PRD‑Solidariedade, juntamente com PDT, Avante e Missão, não atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2026, perdendo acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita, apesar de terem eletos 34 deputados no total.
13 de outubro de 2026
Projeto de Lei 3138/26 permite deduzir do Imposto de Renda doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos destinados ao combate da violência contra a mulher. O benefício tem limites de 3 % para pessoas físicas e 1 % para empresas e passa a valer a partir do quinto ano após a publicação da lei.
13 de outubro de 2026
A nova resolução do CMN impede que FIDCs invistam em créditos judiciais e arbitrais antes da definição definitiva do direito, exigindo trânsito em julgado e outras condições de certeza, enquanto estabelece regras de avaliação e divulgação para ativos já existentes.
12 de outubro de 2026
Lei 15.506/2026 cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com foco em beneficiamento, inovação e soberania. Inclui fundo garantidor de R$ 2 bi, créditos fiscais de R$ 5 bi (2030-2034) e conselho presidencial. Brasil busca sair da condição de exportador de commodities para integrar cadeias globais de tecnologia verde.
12 de outubro de 2026
Descubra como o julgamento antecipado do mérito, respaldado pela neurociência cognitiva, reduz ruídos processuais, otimiza a clareza mental dos julgadores e promove uma justiça mais célere e previsível.
12 de outubro de 2026
Juiz de São Paulo anula pré-contrato de franquia por descumprimento do prazo de dez dias para entrega da Circular de Oferta (COF) e condena solidariamente franqueadora e parceira comercial a restituir R$ 17,3 mil. Deciso reforça a necessidade de respeitar o período legal de reflexão e proça anulação de contratos simulados.
12 de outubro de 2026
O STJ manteve a garantia do Santander sobre as dívidas da Oi com a Anatel, afirmando que a transação fiscal não desobriga o banco fiador, reforçando a proteção legal para instituições financeiras em operações de garantia de obrigações fiscais.
12 de outubro de 2026
STJ afetou recurso para fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir honorários advocatícios contratuais na cobrança de cotas condominiais atrasadas. Julgamento definirá se custos com advogado para ajuizar ação podem ser repassados ao devedor e se há diferença entre atuação judicial e extrajudicial.
11 de outubro de 2026
O TSE viveu um dia de decisões contraditórias sobre um canal de WhatsApp criado por André Janones para apoiar Lula. Enquanto Kassio Nunes Marques suspendeu o grupo, Ricardo Villas Bôas Cueva o restabeleceu, destacando a necessidade de provas e o respeito à liberdade de expressão. A investigação judicial segue em aberto.
11 de outubro de 2026
O juiz Federal de Cruz Alta determinou que o INSS conceda o BPC a um homem de 64 anos em situação de rua, diagnosticado com esquizofrenia, reconhecendo sua vulnerabilidade socioeconômica e concedendo o benefício com retroatividade e pagamento das parcelas atrasadas.
11 de outubro de 2026
STJ discute se a falta de divulgação da taxa diária invalida a capitalização diária de juros em contratos de crédito, divergindo de precedente de 2020.
11 de outubro de 2026
O TJ‑PR decidiu que, na dissolução de sociedade limitada, um saldo negativo na apuração de haveres apenas zera o crédito do sócio retirante; sem reconvenção, não há base para condenação pessoal pelo passivo societário.