Câmara aprova projeto que autoriza uso de ferramentas digitais para apoiar alunos autistas

Comissão da Câmara aprova proposta para incluir recursos digitais no apoio a estudantes com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que regulamenta o uso de computadores, tablets e smartphones como ferramentas complementares de aprendizagem e comunicação para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e relatada pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), estabelece diretrizes claras para a aplicação dessas tecnologias no ambiente escolar.

Diretrizes para a utilização dos recursos digitais

O projeto determina que apenas profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação escolar, poderão operar os dispositivos. A prática deve estar alinhada ao plano de atendimento educacional especializado de cada aluno, respeitando a idade, o desenvolvimento e as necessidades individuais. A participação da família também é obrigatória na identificação de necessidades e na definição de estratégias pedagógicas, evitando-se situações de sobrecarga sensorial.

Mudança de foco do projeto original

A proposta inicial previa o uso das tecnologias por terapeutas, mas o relator ajustou o texto para que os profissionais da educação sejam os responsáveis diretos pela utilização dos recursos. Segundo o deputado Geraldo Resende, a medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, ampliando a autonomia e dando voz a estudantes que enfrentam barreiras severas de comunicação.

Próximos passos na tramitação

O PL 321/26 tramita com caráter conclusivo e já recebeu aprovação de duas comissões: a de Educação e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Impacto esperado para a educação de alunos autistas

A proposta visa oferecer um apoio adicional e personalizado, utilizando ferramentas digitais que podem facilitar a interação, o aprendizado e a expressão de estudantes com TEA. Ao integrar essas tecnologias ao plano educacional especializado, espera-se melhorar a inclusão e o desenvolvimento acadêmico desses alunos, respeitando suas particularidades e promovendo maior autonomia.