Plenário da Câmara aprova lei que eleva pena para compra de votos por organizações criminosas

A Câmara dos Deputados votou e aprovou, em sessão plenária, a proposta que aumenta a pena prevista para a prática de compra de votos quando ela é efetuada por meio de associação ou organização criminosa. O projeto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB), foi apresentado como substitutivo do relator deputado Carlos Jordy (PL‑RJ) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será elaborada a redação final antes da sanção.

O texto original previa a dobradição da pena – de quatro para oito anos – quando o crime fosse cometido por grupo organizado. O substitutivo mantém essa lógica, porém fixa o limite máximo da reclusão em cinco anos, ampliando o intervalo penal de um ano. Assim, a pena pode chegar a dez anos de prisão caso a conduta envolva associação criminosa, em razão da aplicação dobrada.

Segundo o relator, a medida atende a um dos parâmetros da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei de Combate ao Crime Organizado, que estabelece que a compra de votos deve ser punida com reclusão superior a quatro anos quando houver participação de entidade criminosa.

Atualmente, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica a compra de voto ou abstenção como crime punível com reclusão de até quatro anos e multa. Com a nova legislação, o legislador pretende reforçar o combate à influência ilícita nas urnas, especialmente em contextos onde facções criminosas buscam controlar resultados eleitorais.

A aprovação unânime refletiu consenso entre os parlamentares de que a medida é necessária para preservar a integridade do processo eleitoral. O projeto ainda precisa passar pela CCJ, que ajustará a redação final, e depois seguirá para o Senado Federal.

Com a expectativa de sanção ainda este ano, a nova norma pretende desencorajar a atuação de organizações criminosas na manipulação de eleitores, contribuindo para eleições mais livres e justas.