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9 de outubro de 2026
Quatro MPs caducaram sem votação no Congresso, totalizando R$ 31,05 bi em créditos extraordinários e subsídio ao diesel. Recursos já gastos não precisam ser devolvidos. Entenda cada medida e os impactos setoriais.
9 de outubro de 2026
Projeto de Lei 2452/2026 cria classificação etária detalhada para animações infantis, definindo regras de conteúdo, controle parental e prazos de adequação para plataformas digitais.
9 de outubro de 2026
Projeto de Lei 2482/26 pretende incluir a motivação política como agravante no Código Penal, aumentando a pena de crimes cometidos por razões ideológicas, partidárias ou políticas.
9 de outubro de 2026
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (9) para o segundo turno das eleições 2026, enquanto campanhas nas ruas e redes sociais já estão em andamento. Saiba sobre as regras, datas de votação e como denunciar irregularidades.
9 de outubro de 2026
A Defensoria Pública consolidou sua legitimidade para proteger o meio ambiente do trabalho, com base na Constituição e em decisões do STF, ampliando o acesso à justiça para trabalhadores hipossuficientes e reforçando a tutela coletiva de direitos fundamentais.
9 de outubro de 2026
A arbitragem tributária ganha força com a LC 236/2026, mas o substitutivo do PL 2.791/2022 deixa a Fazenda Pública sem mecanismo eficaz para executar o crédito quando vence no processo, risco que pode ser corrigido com previsão de pagamento rápido e utilização extrajudicial da garantia.
8 de outubro de 2026
TJ-DF decide que pagamento frequente de aluguel em contrato verbal obriga a empresa a pagar os valores atrasados e as contas de energia, mantendo o despejo dos ocupantes.
8 de outubro de 2026
O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil, tornando obrigatórias medidas preventivas contra exploração sexual infantil em estabelecimentos de hospedagem, com punições para não cumprimento.
8 de outubro de 2026
Projeto de Lei 3339/26 permite que Santas Casas utilizem licitações do governo para adquirir insumos médicos com preços mais baixos, mediante adesão às atas de registro de preços e outras modalidades de compra simplificada, desde que cumpram critérios de transparência e atendimento ao SUS.
7 de outubro de 2026
Artigo 22 da LINDB cria paradoxo: dificuldades reais do gestor podem reduzir sua responsabilidade pessoal, mas, ao expor fragilidades institucionais, justificam controle mais rigoroso sobre as decisões administrativas. Entenda a dupla face do dispositivo.
7 de outubro de 2026
Lei Complementar nº 236/2026 estabeleceu tetos nacionais para multas tributárias (75%, 100%, 150%). Regra de retroatividade benigna do CTN pode aplicar limites mais brandos a autuações antigas ainda pendentes, como mostrou recente decisão do TIT de São Paulo.
7 de outubro de 2026
Levantamento da Agência Câmara revela que 39 dos 513 deputados federais eleitos em 2026 têm mais de 1 milhão de seguidores no Instagram. Nikolas Ferreira (PL-MG) lidera com 22,7 milhões. Instagram foi usado por 76% dos candidatos.
7 de outubro de 2026
CNJ e Banco Central apresentam proposta conjunta para criar registro nacional de precatórios, exigir escritura pública na primeira cessão e bloquear negociações sobre créditos ainda não consolidados. Medida visa proteger credores vulneráveis e dar transparência ao mercado secundário.
7 de outubro de 2026
Deputadas da Câmara prometem continuar trabalhando unidas, independentemente de filiações partidárias, focando na ampliação de cotas de gênero e no aumento do financiamento para combater o feminicídio.
7 de outubro de 2026
Após as eleições de 2026, apenas um deputado que foi constituinte em 1988 foi reeleito para a próxima legislatura da Câmara. Conheça os detalhes e o histórico de reeleições.
7 de outubro de 2026
Hugo Motta celebrou o recorde de 109 deputadas eleitas para a legislatura de 2027, destacando o crescimento de 21,1% da bancada feminina e seu impacto positivo na agenda legislativa.
7 de outubro de 2026
Justiça de BH condena Lagoinha e pastor a R$ 150 mil e retratação pública por culto que sexualizou filha de 11 anos.
7 de outubro de 2026
O TJ-SP manteve uma sentença que negou o bloqueio de contas do Instagram que usavam o nome de uma universidade em memes, argumentando que não há violação de direito exclusivo devido ao caráter satírico e à liberdade de expressão constitucional.
7 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados divulgou o edital de concurso para Analista Legislativo, oferecendo 66 vagas imediatas e 118 para cadastro reserva em diversas especialidades. Inscrições de 15/10 a 17/11/2026; provas em 17/01/2027.
7 de outubro de 2026
Mais de 10 milhões de eleitores optaram por votos brancos ou nulos para deputado federal em 2026, representando o menor percentual desde 2010. Confira os detalhes e comparações com anos anteriores.