Câmara aprova projeto de lei que inclui equidade racial e de gênero como princípios do SUS

Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que inclui equidade racial e de gênero como princípios do SUS

A comissão recebeu o substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos‑BA) ao Projeto de Lei 6653/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos‑AM). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde, passando a tratar a equidade racial e de gênero como diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde.

O que estabelece a nova redação

O substitutivo consolida a obrigação de produzir e divulgar indicadores de saúde que refletem as condições de grupos vulneráveis, sem fixar periodicidade ou formato específico. A definição dos parâmetros ficará a cargo dos órgãos técnicos da saúde, garantindo adaptação baseada em evidências científicas.

Segundo a relatora, a medida busca corrigir uma injustiça histórica que ainda gera maiores dificuldades de acesso a serviços, acompanhamento pré‑natal e maior mortalidade materna entre mulheres negras.

Indicadores e políticas públicas

Os indicadores serão desagregados por cor/raça, sexo e faixa etária, servindo de base para a criação de metas e estratégias de ação que reduzam desigualdades de acesso e discriminação institucional.

Próximos passos legislativos

A proposta segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentares da Câmara e, posteriormente, pelos senadores.