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29 de junho de 2026
O escritório Machado Associados, em parceria com a Tendências Consultoria, promoverá um debate crucial em São Paulo sobre o posicionamento da economia brasileira na ordem global em transição. O evento, com apresentação do advogado Júlio de Oliveira, ocorrerá em 30 de junho, no Hotel Meliá Jardim Europa, buscando analisar os desafios e oportunidades do Brasil no cenário econômico mundial atual.
29 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a cobrança de uma dívida fiscal devido à falta de comprovação de notificação do devedor. A decisão do desembargador Djalma Lofrano Filho reitera que a ausência de aviso formal viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, comprometendo a validade do processo administrativo.
29 de junho de 2026
29 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de um pai para anular uma doação de bens feita em vida para seus quatro filhos. A decisão da 9ª Câmara Civil afastou as alegações de ingratidão e descumprimento de encargos, bem como as teses de doação inoficiosa e pacto de corvina, reforçando a segurança jurídica das doações familiares e a interpretação restritiva da revogação por ingratidão.
29 de junho de 2026
A insolvência empresarial no Brasil em 2026 ganhou complexidade com a nova abordagem sobre o devedor contumaz e o passivo tributário. Este artigo explora como a legislação mais rigorosa impacta a recuperação judicial e o risco de falência, exigindo das empresas uma gestão fiscal mais atenta e proativa para evitar sanções e colapsos econômicos.
29 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a aplicação da multa sobre a distribuição de lucros por empresas com dívidas tributárias. A penalidade só será válida se o crédito fiscal estiver constituído e inscrito em dívida ativa, não possuir garantia e sua cobrança não estiver suspensa. Essa decisão visa trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas, delimitando os cenários em que o Fisco pode aplicar a multa.
29 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do Estado de São Paulo a indenizar uma aluna com deficiência intelectual que foi atropelada após sair da escola sem a devida supervisão. A decisão reafirma a responsabilidade estatal em garantir a segurança e o acompanhamento de estudantes vulneráveis.
29 de junho de 2026
A comunidade jurídica brasileira lamenta o falecimento do Professor Rui Geraldo Camargo Viana, uma figura central e inspiradora no campo do Direito Civil, que deixou um legado inestimável de conhecimento e mentoria para gerações de juristas.
29 de junho de 2026
Uma empresa do setor alimentício foi condenada pelo TRT-3 a pagar R$ 45 mil por danos morais a um funcionário vítima de homofobia no trabalho. O caso será encaminhado ao Ministério Público, reforçando a seriedade da Justiça contra a discriminação.
29 de junho de 2026
A declaração do ministro Gilmar Mendes sobre "animador cultural" levanta a discussão sobre a postura de líderes jurídicos. Presidentes de seccionais da OAB devem priorizar a seriedade e compromisso institucional, evitando a busca superficial por atenção nas redes sociais. A credibilidade da OAB exige uma liderança focada na defesa da advocacia e da justiça, não na autopromoção digital.
29 de junho de 2026
A chegada de novas leis tributárias não apenas define o futuro, mas também remodela a interpretação de normas anteriores. Este artigo explora como inovações legislativas, sem serem retroativas, influenciam a compreensão de preceitos fiscais já existentes, gerando desafios para operadores do direito e contribuintes, e destacando a importância da hermenêutica jurídica e da jurisprudência nesse cenário.
29 de junho de 2026
Rafael Furlanetti, presidente da Ancord, destaca a importância da regulamentação de criptomoedas para proteger investidores brasileiros de golpes e fraudes. Ele argumenta que um arcabouço legal claro é fundamental para a segurança e o desenvolvimento sustentável do mercado de criptoativos no país.
29 de junho de 2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai estabelecer teses vinculantes para regular novas formas de trabalho, como a "uberização" e a "pejotização". A ministra Morgana de Almeida anunciou a iniciativa, visando trazer segurança jurídica e clareza para as relações trabalhistas na era digital.
29 de junho de 2026
A legitimidade ativa da Fazenda Pública para solicitar a falência de empresas devedoras é um tema jurídico que ressurgiu no debate, gerando discussões sobre o equilíbrio entre a preservação de negócios viáveis e a liquidação de empresas insustentáveis. Este artigo explora os argumentos a favor e contra essa prerrogativa, analisando seu impacto na eficiência do sistema de insolvência e no papel do Fisco como credor e guardião do interesse público.
29 de junho de 2026
A Suprema Corte dos EUA negou o recurso de um preso rastafári que buscava processar carcereiros por terem raspado seu cabelo à força, uma violação de seu voto de Nazireu. A decisão reacende o debate sobre a proteção da liberdade religiosa em prisões e a consistência das decisões do tribunal em casos de fé.
29 de junho de 2026
O Judiciário brasileiro alcançou em 2025 uma redução histórica no acervo de processos, atingindo níveis de 2016. Com um recorde de 44,7 milhões de casos julgados, o volume total de pendências caiu para 75,5 milhões, impulsionado pelo aumento de juízes e servidores, conforme o relatório “Justiça em Números 2026” do CNJ.
29 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.451 da repercussão geral, influenciado pelo caso Mariana Ferrer. A decisão aborda a legalidade penal e a possibilidade de o STF criar novas causas de suspensão da prescrição, um avanço na proteção de vítimas e na busca por justiça, gerando importantes debates sobre os limites da interpretação judicial e o futuro do direito penal.
29 de junho de 2026
A era digital transformou a forma como interagimos, consumimos e nos relacionamos, produzindo um rastro constante de informações eletrônicas. Esse volume colossal de dados, conhecido como Big Data, emerge como um campo fértil, mas complexo, para a investigação e o processo penal.
29 de junho de 2026
A reforma tributária, com a implementação do IVA dual, surpreendentemente tornou a Zona Franca de Manaus mais atrativa, contrariando as expectativas iniciais de perda de competitividade. A manutenção de benefícios fiscais combinada com a não cumulatividade pode gerar um novo impulso para a região.
28 de junho de 2026
Três entidades do futebol nacional, Sinafut, ACF e Fenapaf, protocolaram petição no Cade para intervir como terceiras interessadas e defender a ampliação de medidas contra a Futebol Forte União (FFU), buscando garantir equidade e transparência no cenário esportivo.