Comissão externa convoca audiência para apurar denúncia grave
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 14h, no plenário 8, uma audiência pública para investigar a suposta existência de uma plataforma digital destinada ao compartilhamento de vídeos com conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. O encontro foi solicitado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).
Origem da denúncia e procedimentos
O ponto de partida do debate é uma denúncia publicada nas redes sociais por Laís Jordy Sant’Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. Ela alega a existência de um ambiente virtual voltado à circulação desse material ilícito. A comissão pretende ouvir formalmente a denunciante, embora os detalhes da acusação ainda não tenham sido confirmados por fontes independentes.
Foco na legislação e responsabilização de plataformas
Além de apurar a denúncia específica, os parlamentares devem discutir eventuais lacunas nos mecanismos atuais de investigação e responsabilização — tanto de plataformas digitais quanto de indivíduos envolvidos na produção e disseminação de material de abuso sexual infantil. Um dos eixos centrais será a aplicação da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Integração com operações policiais e estudos existentes
A comissão também buscará relacionar a denúncia a estudos e operações policiais já realizadas no país no combate à circulação de material de abuso sexual infantil na internet, visando construir uma resposta sistêmica e coordenada.
Deputado defende mecanismos permanentes de proteção
“Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, afirmou o deputado Fernando Rodolfo.
