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25 de dezembro de 2025
A crescente horizontalização das estruturas empresariais, influenciada pela dinâmica do mercado global, tem gerado um questionamento central no âmbito trabalhista: a validade do enquadramento de inúmeros […]
24 de dezembro de 2025
A 2ª Vara de Garça (SP), em decisão proferida pela juíza Aline Amaral da Silva, declarou a nulidade do julgamento das contas da prefeitura de Lupércio […]
23 de dezembro de 2025
Mundo do Trabalho A superação do racismo estrutural no Brasil depende intrinsecamente da ampla divulgação e do conhecimento dos dispositivos legais e constitucionais que regem a […]
22 de dezembro de 2025
Persiste no imaginário jurídico e social a concepção de que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, se restringe a casos de casamento […]
21 de dezembro de 2025
O ano de 2025 marcou um período de transformações significativas no Direito do Trabalho, impulsionado por decisões de grande impacto do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
20 de dezembro de 2025
A exigência de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para a fruição dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de […]
19 de dezembro de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu um novo marco regulatório para a iluminação pública, aproveitando o processo de renovação das concessões de distribuição de […]
18 de dezembro de 2025
A aplicação irrestrita do segredo de justiça representa um desvirtuamento dos pilares do Estado Democrático de Direito. Quando utilizada fora das hipóteses legalmente previstas, a restrição […]
17 de dezembro de 2025
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a composição da lista tríplice destinada à escolha de um novo ministro substituto para […]
16 de dezembro de 2025
A seletividade do sistema de justiça criminal brasileiro reflete e aprofunda as desigualdades socioeconômicas do país. A concentração de 63% da riqueza nacional nas mãos de […]
15 de dezembro de 2025
A digitalização de mais de 90% dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de seu aplicativo, sinalizou uma nova era para a […]
14 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados recebeu, neste domingo (14/12), a comunicação oficial de renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato parlamentar. O ofício foi encaminhado […]
13 de dezembro de 2025
A presunção de que museus constituem o ambiente mais seguro para a custódia do patrimônio cultural tem sido progressivamente desafiada por uma série de eventos adversos. […]
12 de dezembro de 2025
Por deliberação unânime de seu Plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder […]
11 de dezembro de 2025
Justiça de SP extingue punibilidade de 161 acusados de integrar facção criminosa por prescrição O juiz Gabriel Medeiros, titular da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), […]
10 de dezembro de 2025
Em uma decisão monocrática de caráter liminar, proferida no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1.259 e 1.260, o ministro Gilmar Mendes, […]
9 de dezembro de 2025
A judicialização na saúde suplementar poderá alcançar a cifra de 1,2 milhão de novas ações anuais até 2035, conforme projeção do Instituto de Estudos de Saúde […]
8 de dezembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para a apuração de […]
7 de dezembro de 2025
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a determinação de penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria […]
6 de dezembro de 2025
A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]