25 de fevereiro de 2026

TJ-RJ registra alta de 51% nas ações durante o Plantão de Carnaval.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) registrou uma movimentação processual de 1.702 feitos durante o regime de plantão judiciário estabelecido para o período […]
20 de fevereiro de 2026

Ações de revisão do Pasep: quando começa a contar a prescrição?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, permanece como fonte de expressivo contencioso judicial. Décadas após sua […]

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