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23 de fevereiro de 2026
A abertura do ano letivo de 2026 do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) será marcada por uma […]
16 de fevereiro de 2026
A declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), proferida pelo Supremo Tribunal Federal, alterou significativamente o sistema de […]
9 de fevereiro de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de um inquérito policial que apurava a suposta prática de fraude na […]
4 de fevereiro de 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixa diretrizes para […]
3 de fevereiro de 2026
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que impedia um jornalista […]
16 de janeiro de 2026
A reforma tributária em curso no Brasil transcende a mera substituição de tributos sobre o consumo, instaurando uma nova sistemática de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento […]
30 de dezembro de 2025
A redação do artigo 159-A, § 1º, IX, da Constituição Federal, ao determinar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens […]
8 de dezembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para a apuração de […]
27 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que delibera sobre a extensão do limite de participação de capital estrangeiro a portais de notícias e outros veículos digitais […]
12 de novembro de 2025
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que delibera sobre a legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação e execução coletiva de sentenças relativas a […]
22 de julho de 2025
A proposta de fusão entre Marfrig e BRF, que criaria uma nova gigante de proteína animal, enfrenta obstáculos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a […]
25 de junho de 2025
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18 de junho de 2025
O ministro Flávio Dino, do STF, reiterou que estados brasileiros devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres, conforme decisão na […]