As prejudicadas pelo imposto em duas etapas sobre lucros e dividendos.
STF utiliza recurso para encerrar execuções fiscais de baixo valor
24 de junho de 2025
Aumenta em quase 50% o volume de recursos do STJ encaminhados ao Supremo.
8 de julho de 2025
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5 de maio de 2026
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3 de maio de 2026
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