As prejudicadas pelo imposto em duas etapas sobre lucros e dividendos.
STF utiliza recurso para encerrar execuções fiscais de baixo valor
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Claro. A opção mais direta e comum seria:
Falta de gravação da audiência de instrução leva à anulação do processo.
Aqui estão outras alternativas, com pequenas variações de estilo:
-
Mais concisa:
Processo é anulado por falta de gravação de audiência.
-
Mais formal/técnica:
Inexistência do registro audiovisual da audiência de instrução gera nulidade processual.
- Com foco na consequência:
Nulidade processual é declarada por ausência de gravação da audiência.
Mais concisa: Processo é anulado por falta de gravação de audiência.
Mais formal/técnica: Inexistência do registro audiovisual da audiência de instrução gera nulidade processual.
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