30 de dezembro de 2025

Cobrar ICMS sobre o IBS/CBS configura “imposto sobre imposto”.

A redação do artigo 159-A, § 1º, IX, da Constituição Federal, ao determinar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens […]
25 de junho de 2025

As prejudicadas pelo imposto em duas etapas sobre lucros e dividendos.

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