28 de janeiro de 2026

A decisão de apenas um dos cônjuges é suficiente para o divórcio.

TJ-AC Decreta Divórcio Liminar com Base em Direito Potestativo e Contexto de Violência Doméstica A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) consolidou […]
4 de janeiro de 2026

Direito Processual: Uma jornada além dos autos.

A trajetória intelectual revela momentos em que a fidelidade a uma disciplina se converte em insuficiência explicativa. O Direito Processual Civil, antes centro da reflexão jurídica, […]
2 de janeiro de 2026

O impacto dos recursos administrativos na eficácia das decisões da Anvisa.

A Lei nº 9.782/1999, que instituiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece como regra geral que os recursos administrativos interpostos contra as decisões da […]
15 de novembro de 2025

Vanessa Mateus assume a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleita para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio […]
29 de julho de 2025

A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/Cofins.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir se o valor do ICMS pago na compra de mercadorias pode ser usado como crédito para […]

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