27 de fevereiro de 2026

TRF-3 mantém a validade do decreto que atualiza as regras do PAT.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao decidir na Suspensão de Liminar nº 5002984-36.2026.4.03.0000, estabeleceu um precedente relevante na discussão sobre a legalidade […]
9 de fevereiro de 2026

Inquérito sobre contratação PJ é suspenso pelo TRF-3 até julgamento no Supremo.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de um inquérito policial que apurava a suposta prática de fraude na […]

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