21 de janeiro de 2026

Motorista de ônibus tem direito à aposentadoria especial.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a exposição a níveis de vibração que excedem os limites estabelecidos pela legislação […]
20 de janeiro de 2026

Pai tem direito a salário-maternidade em caso de falecimento da mãe.

Justiça Federal Assegura Salário-Maternidade a Pai Após Óbito da Genitora Em decisão proferida pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre, o Instituto Nacional do Seguro Social […]
14 de novembro de 2025

  • A comprovação da veracidade do print de WhatsApp é responsabilidade do MP.

Compete à acusação o ônus de comprovar a integridade e a confiabilidade de fontes probatórias digitais, como capturas de tela de aplicativos de mensagens, mediante a […]
25 de julho de 2025

Gilmar afirma que Alexandre de Moraes tem respaldo total no STF.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Alexandre de Moraes possui o “integral apoio” da corte. A declaração desmente rumores espalhados […]

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