2 de janeiro de 2026

O impacto dos recursos administrativos na eficácia das decisões da Anvisa.

A Lei nº 9.782/1999, que instituiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece como regra geral que os recursos administrativos interpostos contra as decisões da […]
8 de julho de 2025

Aumenta em quase 50% o volume de recursos do STJ encaminhados ao Supremo.

O número de recursos enviados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu 47,7% no primeiro semestre. Segundo o ministro Luis Felipe […]

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