20 de fevereiro de 2026

Ações de revisão do Pasep: quando começa a contar a prescrição?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, permanece como fonte de expressivo contencioso judicial. Décadas após sua […]
7 de junho de 2025

Omissão do nome não exclui dano quando possível identificar o ofendido

A Justiça de Boituva (SP) condenou uma vereadora e pastora evangélica a pagar R$ 60 mil por danos morais após ofender a família de seu ex-marido […]

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