Por decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma instituição pública estadual de ensino […]
A juíza Alessandra Teixeira Miguel rejeitou o pedido do professor Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes para suspender o concurso de titular de Direito Civil da FDUSP. […]