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11 de dezembro de 2025
Justiça de SP extingue punibilidade de 161 acusados de integrar facção criminosa por prescrição O juiz Gabriel Medeiros, titular da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), […]
8 de dezembro de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal para a apuração de […]
6 de dezembro de 2025
A nulidade dos atos processuais subsequentes a uma audiência de instrução é medida que se impõe quando há a perda dos registros audiovisuais do ato, por […]
29 de novembro de 2025
Por decisão unânime, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma instituição pública estadual de ensino […]
26 de novembro de 2025
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mera disponibilização de dados pessoais de consumidores, sem comunicação prévia e […]
26 de novembro de 2025
O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]
23 de novembro de 2025
A majoração da mensalidade de planos de saúde individuais ou familiares em decorrência da mudança de faixa etária é legal, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal […]
21 de novembro de 2025
A utilização de imagem em campanhas publicitárias para além do prazo estipulado em contrato resultou na condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos […]
20 de novembro de 2025
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu a responsabilidade de uma unidade hospitalar do Vale do Itajaí por falha na […]
18 de novembro de 2025
O Superior Tribunal Militar (STM) reformou uma decisão de primeira instância e condenou sete pessoas, sendo cinco militares e duas civis, por participação em um esquema […]
27 de julho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de uma renda vitalícia, deixada em testamento, não precisa aguardar a conclusão do inventário. A decisão […]
19 de julho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor deve pagar os honorários advocatícios mesmo quando o processo de execução é arquivado por inércia do […]
15 de julho de 2025
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por uma trama golpista. O objetivo era manter […]
10 de julho de 2025
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar uma associação em R$ 105 mil por danos materiais. A entidade, que capacita mulheres em tecnologia, […]
7 de junho de 2025
A Justiça de Boituva (SP) condenou uma vereadora e pastora evangélica a pagar R$ 60 mil por danos morais após ofender a família de seu ex-marido […]