16 de novembro de 2025

ICMS não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

TJ-AM Reafirma Ilegalidade de ICMS Antecipado em Transferências Interestaduais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em consonância com a jurisprudência dos […]
29 de julho de 2025

A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo dos Créditos de PIS/Cofins.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir se o valor do ICMS pago na compra de mercadorias pode ser usado como crédito para […]

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