31 de dezembro de 2025

Regras para a fixação de custas e honorários.

O princípio da causalidade detém posição central na disciplina da responsabilidade por custas processuais e honorários advocatícios no processo civil. Longe de ser uma exceção ao […]
19 de julho de 2025

Cabe ao devedor arcar com os honorários na execução extinta por falta de bens.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor deve pagar os honorários advocatícios mesmo quando o processo de execução é arquivado por inércia do […]

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