15 de fevereiro de 2026

Justiça condena homem por assumir paternidade de criança alheia.

TJ-SP mantém condenação de homem por falso registro de paternidade para obter visitas em presídio A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
8 de fevereiro de 2026

Mesmo sem antecedentes, homem é condenado em SP por jogar cão em barril com água.

A configuração do crime de maus-tratos a animais, tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/1998, independe da reiteração ou habitualidade da conduta. Tal entendimento foi consolidado […]

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