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16 de novembro de 2025
TJ-AM Reafirma Ilegalidade de ICMS Antecipado em Transferências Interestaduais A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em consonância com a jurisprudência dos […]
28 de julho de 2025
Danilo Cymrot, advogado e criminólogo, transforma-se no músico Danilo Dunas. Como pesquisador, é uma referência no estudo da criminalização do funk, sendo autor do livro “O […]
22 de julho de 2025
A proposta de fusão entre Marfrig e BRF, que criaria uma nova gigante de proteína animal, enfrenta obstáculos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a […]
12 de julho de 2025
Tramita no Congresso um projeto para reformar o Código Civil, buscando adequá-lo aos desafios do século XXI, como os avanços tecnológicos, as novas dinâmicas familiares e […]
6 de junho de 2025
A coisa julgada, prevista na Constituição (artigo 5º, XXXVI), assegura a imutabilidade de decisões judiciais transitadas em julgado, evitando repetição de julgamentos sobre o mesmo tema. […]