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19 de janeiro de 2026
Uma ação movida por um consumidor contra uma multinacional do setor de eletrônicos foi extinta por determinação da juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º […]
24 de junho de 2025
O Judiciário brasileiro enfrenta um problema crônico com execuções fiscais, que representam 31% dos casos pendentes. Para resolver isso, o STF, ao julgar o Tema 1.184, […]