Direito criminal

18 de janeiro de 2026

Justiça de SP mantém condenação por venda ilegal de tesouras cirúrgicas.

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de quatro indivíduos envolvidos na guarda e tentativa […]
11 de dezembro de 2025

Juiz arquiva processo contra facção criminosa por prescrição.

Justiça de SP extingue punibilidade de 161 acusados de integrar facção criminosa por prescrição O juiz Gabriel Medeiros, titular da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), […]

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