26 de novembro de 2025

  • A prática de usar fotos de IA em apps de entrega pode ferir o direito do consumidor.

O mercado brasileiro de entrega de alimentos figura entre os mais proeminentes em escala global, um panorama consolidado pela atuação de gigantes do setor, como o […]
26 de julho de 2025

Cláusula de eleição de foro no exterior é nula se dificultar a defesa em juízo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cláusula de um contrato que obriga o consumidor brasileiro a processar uma empresa no exterior pode ser […]
9 de julho de 2025

Defesa de Cabral quer anular decisões de Bretas na Lava Jato.

A defesa de Sérgio Cabral pediu ao STF a anulação de sua condenação na operação “Calicute”. O argumento é que houve um conluio do ex-juiz Marcelo […]

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