26 de julho de 2025

Cláusula de eleição de foro no exterior é nula se dificultar a defesa em juízo.

[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cláusula de um contrato que obriga o consumidor brasileiro a processar uma empresa no exterior pode […]
9 de julho de 2025

Defesa de Cabral quer anular decisões de Bretas na Lava Jato.

[ad_1] A defesa de Sérgio Cabral pediu ao STF a anulação de sua condenação na operação “Calicute”. O argumento é que houve um conluio do ex-juiz […]

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